Entre o dever de proteger e a necessidade de servir

Um dos grandes desafios da agenda política na América Latina é a reforma do setor de segurança. As jovens democracias latino-americanas devem se confrontar, por um lado, com um passado marcado pelas ditaduras e os conflitos que provocaram uma grande desconfiança na sociedade civil sobre o papel da polícia e do Estado nas questões de segurança e, por outro lado, com o contexto atual que assinala à América Latina como a região mais violenta do mundo.

Uma primeira radiografia dessa violência nos apresenta cifras alarmantes, pois 42% dos homicídios do mundo inteiro se concentram na região - e o custo econômico que esta violência gera para os países latino-americanos é estimado em 14% do seu PIB anual, conforme os dados do Banco Interamericano de Desenvolvimento. A violência com e entre os jovens é uma das formas de violência mais visíveis e que mais impacto gera socialmente. Quando falamos destes jovens, referimo-nos majoritariamente a homens entre 15 e 24 anos de idade, marginalizados socialmente e com histórias de vida complexas.

Os meios de comunicação têm um papel decisivo na criminalização da juventude, destacando atos de violência protagonizados por jovens. Esta presença midiática, que facilmente se converte em pressão social e que gera a necessidade de dar respostas rápidas a problemas complexos tem levado, em muitos casos, a ter os jovens como alvo das reações governamentais. No entanto, em seus efeitos práticos, estas reações têm se materializado em medidas tais como a redução da idade penal, políticas de "mão firme" e de tolerância zero que, na maioria dos casos, longe de sugerir uma solução séria e firme para o problema, tem contribuído para agravar a situação.

É este, sem dúvida, o contexto regional onde devemos colocar um dos principais desafios que devem ser abordados em todo processo de reforma do setor de segurança: a relação entre a polícia e os jovens e as percepções sociais destes coletivos que viemos construindo socialmente.

Primeiras idéias para a abordagem da relação entre jovens e polícia

Toda (boa) política que queira realmente aprofundar-se na mudança da situação de insegurança e violência deve, desde o início, abordar uma análise integral do que, por que, quem, quando e como.

Se nos referirmos a um item preciso desta complexa situação, tal como pode ser a questão da juventude, várias reflexões podem ser formuladas. Em primeiro lugar, é necessário diferenciar entre infância (menores de 18 anos) e juventude (menores de 24 anos). Além de diferenças legais (a infância está protegida por uma série de ferramentas nacionais e internacionais), também existem diferenças substanciais em relação à vinculação com o crime.

Se é certo que os jovens – especialmente os homens - são o principal grupo de risco como vítima da violência, ao mesmo tempo em que constituem a principal faixa etária na qual se encontram os agressores 2, isto não é o mesmo do que se falar de infância. Diferentemente dos jovens, as crianças são essencialmente vítimas e poucas vezes vitimizadores 3. Utilizando estatísticas de incidência policial, a presença de agressores menores de 18 anos nos países da América Latina é bem menor (cerca de 4% dos presos 4). No entanto, é o grupo da população que sofre de maneira mais direta as medidas punitivas, como a diminuição da idade penal ou as políticas de "mão firme". Medidas essas que estão baseadas em uma história particular e no excepcional, o que atenta contra a idéia de justiça. Além disso, não servem para mitigar o problema (já que a incidência deste grupo da população é baixa).

Em escala internacional, existem três instrumentos internacionais das Nações Unidas que estabelecem um primeiro quadro que pode ser de ajuda para definir a relação entre polícia e jovens. Estes documentos são: o Estatuto dos Direitos da Criança, que estabelece a doutrina de sua proteção integral - tanto legal quanto social -, e dois documentos não vinculantes que tratam sobre a delinqüência juvenil e a necessidade dos agentes de polícia que trabalham com crianças e jovens receberem uma capacitação especial, constituindo-se em contingentes especiais da polícia com essa finalidade (regra 12.1).

Por sua vez, as Diretrizes das Nações Unidas para a Prevenção da Delinqüência Juvenil (Diretrizes de Riad), que foram criadas para prevenir de forma eficaz a delinqüência juvenil, também reafirmam a necessidade de capacitação do pessoal que faz cumprir a lei para que possam atender às necessidades especiais dos jovens (artigo 58) 5.

Cara

A América Latina conta com bons exemplos de como diversos corpos de polícia têm aprendido a lidar com a violência juvenil de um modo construtivo e eficaz. A maioria dessas experiências tem como base de trabalho um paradigma de polícia comunitária.

A tarefa policial com participação da comunidade tem se convertido em uma estratégia importante de aplicação da lei para combater a violência juvenil e outros problemas criminais em diversas partes do mundo. A mesma pode adotar muitas formas, mas seus ingredientes essenciais são a criação de associações comunitárias e a gestão dos problemas da comunidade. Por exemplo, em alguns programas, a polícia colabora com profissionais da saúde mental para identificar e referenciar os serviços pertinentes para os jovens que tenham presenciado, experimentado ou cometido atos de violência. Isto lhes proporciona um adestramento especial e os vincula – em uma etapa inicial de desenvolvimento - aos profissionais da saúde mental apropriados. Ainda não foi determinada a eficácia desse tipo de programas, mas parecem ter um enfoque útil. Algumas experiências desta lógica são os casos do Rio de Janeiro (Brasil) ou da Nicarágua, comentados a seguir.

O Grupo de Policiamento em Áreas Especiais (GPae) do Rio de Janeiro foi criado em 2000 como um corpo especial dentro da Polícia Militar, que estabelecia um modelo policial baseado nas seguintes finalidades: a) ser mais pró-ativo do que reativo; b) propiciar e testar um policiamento comunitário no Rio de Janeiro e c) criar órgãos mistos de representação e mediação permanente, como o Conselho Comunitário sobre Segurança e Cidadania.

Os principais objetivos do GPae eram promover o policiamento público regular em favelas ou áreas críticas pela prevenção do crime, centrando-se na redução dos fatores de risco para crianças e jovens; na redução do medo, através de um esforço constante de interação com a força policial e da prevenção e repressão das atividades ilegais da polícia (falta de disciplina; convivência com a criminalidade, corrupção, abuso de poder, etc.) 6.

O Departamento de Assuntos Juvenis da Polícia Nacional da Nicarágua é coordenado pela Polícia Nacional. Este programa é considerado um dos mais exitosos do continente na prevenção e redução da violência relacionada com gangues. O programa consiste em trabalhar o fenômeno das gangues a partir das relações comunitárias e da gestão interinstitucional. Mais de mil policiais trabalham nessa área realizando trabalho preventivo com as famílias, a comunidade e a escola. A polícia, com um caráter pró-ativo, trabalha pela inserção social dos jovens em risco, tendo conseguido uma transformação destes jovens das gangues em agentes sociais e comunitários 7.

Coroa

O caso mais evidente de medidas polêmicas e questionadas na sua tentativa de reduzir a violência juvenil pode ser encontrado nas políticas de "mão firme" na América Central. Estas medidas, longe de terem reduzido os níveis de incidência de violência das gangues juvenis, têm contribuído mais para sua evolução e sofisticação. Dado que no nível operacional estas medidas consistiam na prisão dos indivíduos suspeitos de pertencer a uma mara (sob critérios basicamente estéticos, por levar certas tatuagens ou certa vestimenta), as direções destas organizações estabeleceram que seus novos membros abandonassem essas práticas, tornando sua identificação mais difícil.

Os códigos internos têm se endurecido fechando as portas que existiam anteriormente, acabando com os processos de diálogo e mediação que antes ocorriam entre algumas lideranças comunitárias e religiosas, e adquirindo táticas de confronto menos expostas, mais sofisticadas e com maior poder de fogo. A relação com o grande crime organizado (sobretudo tráfico de drogas e de armas) também tem crescido como resposta a estas medidas, apesar de nem todas as clickas (unidades operacionais das maras) manterem relação com o crime organizado 8.

Um longo caminho a seguir

Em todo caso, as respostas que classicamente foram dadas à delinqüência juvenil têm tido escassos resultados positivos. A repressão, agindo apenas sobre os efeitos e as expressões mais visíveis do problema, sem mergulhar nas causas profundas que os geram, tendem a simplificar um problema complexo e, portanto, difícil de ser abordado.

O tradicional conceito de segurança tem sido redefinido com o objetivo de incluir não só a estabilidade e a não-agressão aos Estados (teoria predominante até os anos 90), mas também à segurança e ao bem-estar das pessoas. Isso implica em um reconhecimento do vínculo entre segurança, desenvolvimento e governabilidade, sendo que não se pode considerar nenhum desses conceitos isoladamente sem o conjunto dos outros 9. Executada com eficácia e sob uma prática de transparência e de prestação de contas públicas, o setor de segurança contribui para a redução da violência e, portanto, para uma melhor governabilidade e um próspero desenvolvimento.

Contudo, as pessoas que trabalham temas relacionados à segurança, em algumas ocasiões, esquecem que para toda resposta é necessária uma reflexão pausada. É necessário ir até o melhor e não até o mais fácil. Isto pode ser estendido tanto aos políticos, aos corpos de segurança e às ONGs, quanto aos formadores de opinião. Desmistificar o fato da juventude ser sinônimo de violência e de toda a polícia ser corrupta é uma tarefa que todos temos para frente. Não podemos generalizar nem criminalizar todo um coletivo pela ação de pessoas individuais. O desafio da polícia na América Latina é recuperar o foco de seu trabalho - servir e proteger - recuperando os valores nos quais baseia-se a fundação das polícias modernas. O caminho é longo e com numerosos desafios, mas não é impossível.

Fonte: Comunidade Segura

Rastreador obrigatório causa polêmica

Fábricas terão de colocar dispositivo em carros novos em 2009.
Lei levanta discussão sobre prioridades de equipamentos de segurança.

Um dispositivo de segurança, oferecido de graça por boa parte das seguradoras, será item obrigatório nos veículos zero quilômetro em dois anos. Mas o custo da novidade já começa a gerar discussão.

Existem várias centrais rastreamento de veículos no país, que prestam um serviço sofisticado. Os operadores podem ver na tela a localização de um carro desde que ele esteja equipado com um GPS, que marca a posição do veículo com ajuda de satélites, e com um transmissor de dados que passa essa informação para a central. Hoje no mercado, o equipamento custa de R$ 1 mil a R$ 2 mil.

É um dispositivo como esse que o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) está obrigando as fábricas a colocar em todos os carros novos a partir de agosto de 2009.

A conta será paga pelo consumidor - o custo do rastreador será incorporado ao preço do carro zero. E pode ser um dinheiro jogado fora, porque a resolução do Contran não obriga o dono do carro a pôr o dispositivo para funcionar. Muitos não irão fazer isso porque é preciso contratar uma empresa que faz o rastreamento e pagar a mensalidade pelo serviço.

A mensalidade hoje custa entre R$ 50 e R$ 100. Quem não pagar terá uma peça inútil dentro do carro. Para o Contran, o rastreador, quando ativo, é um equipamento antifurto. Um professor de engenharia automotiva discorda. O dispositivo não impede o roubo, apenas localiza o carro depois de ele ter sido levado embora. Por isso acha que é uma lei que pode acabar revogada, como a do kit de primeiros socorros nos carros.

"Do ponto de vista objetivo técnico é uma questão de prioridades de itens de segurança. Há outros itens mais importantes, como airbag e freios ABS antiderrapantes", diz o professor Ronaldo Salvagni.

Especialistas lembram um detalhe importante: o rastreador precisa estar escondido em lugar incerto. O que não poderá ser feito numa linha de montagem.

“Por vir de fábrica isto significa estar padronizado dentro do veiculo, ou seja, a mesma informação que eu tenho o ladrão também tem - a posição em que vai estar instalado esse equipamento dentro do carro”, diz Élcio Fernandes, diretor de empresa de monitoramento.

O presidente do Contran, Alfredo Peres da Silva, diz que está apenas obedecendo a lei. "Existe uma lei complementar 121, de 8 de fevereiro de 2006, que determinou que o Contran regulamentasse o dispositivo antifurto obrigatório em todos os veículos novos saídos de fábricas ou importados. É uma determinação legal."

Mas a lei apenas cita dispositivos antifurto em geral, não exige rastreador. Quem terá de pagar por ele não está gostando.

“Acho que não é justo, é uma imposição, acho que tem que ficar a critério de cada um decidir se quer ou não o equipamento”, diz o advogado Adilson Serra.

“O airbag é muito mais importante no meu modo de ver, porque é segurança pessoal. Isso também não tá vindo em todos os carros. É opcional né?”, afirma o economista Laerte Manduca.

A Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos diz que é contra a obrigatoriedade, mas que vai cumprir a lei, repassando o custo do equipamento para o consumidor.

Fonte: Portal G1

Arquitetura contra o crime

Você passaria a pé, à noite, numa rua escura, deserta e cheia de becos, num bairro conhecido pela violência? Havendo escolha, provavelmente não. A ciência comprova o que sabemos por intuição: o espaço urbano pode facilitar a prática de delitos. Desde a década de 60, principalmente nos EUA e na Inglaterra, estudos vêm mostrando a relação direta entre detalhes arquitetônicos, urbanísticos e paisagísticos das cidades e os níveis de criminalidade. Lá, a área de estudo é conhecida por Crime Prevention Through Environmental Design (ou Prevenção do Crime Através da Arquitetura Ambiental).

No Brasil, o pesquisador pioneiro é o tenente coronel Marcos Antonio Amaro, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, autor do livro “Arquitetura Contra o Crime”, lançado neste ano, único título até o momento disponível no país. A segunda, a ser lançada em breve, é de autoria do tenente coronel Roberson Luiz Bondaruk, comandante do Regimento de Polícia Montada Coronel Dulcídio, do Paraná. Editado com apoio da Universidade Federal do Paraná, o livro deverá se chamar “A Influência do Ambiente nos Índices de Criminalidade”.

“O espaço urbano das cidades brasileiras, seja público ou privado, apresenta, em regra, algumas características que por vezes facilitam ou induzem à prática de delitos. Mas há poucos estudos nacionais a respeito de como esta influência ocorre. Estabelecer os níveis de tal influência na criminalidade é de fundamental importância para os órgãos de segurança”, afirma o tenente-coronel Bondaruk.

Segundo Amaro, a arquitetura do crime define-se como “um conjunto de ações e medidas com o objetivo de diminuir a probabilidade de ocorrência de delitos e aumentar a sensação de segurança através de intervenções no desenho urbano.” A literatura indica três estratégias básicas de abordagem da questão: controle de acesso, vigilância natural e reforço territorial.

O controle de acesso visa reduzir a oportunidade de ocorrências, criando a sensação de risco para o elemento que pretende cometer um delito, seja pela presença de guardas, porteiros ou vigilantes, pela existência de trancas, correntes e fechaduras ou pela própria definição do espaço.

A vigilância natural limita a ação do delinqüente ao causar nele a sensação de que está sob vigilância. “É o famoso conceito do ‘ver e ser visto’, posto que todo o criminoso, em seu processo de elaboração mental que antecede o ato delitivo, se pergunta: ‘Estou sendo observado?’ O risco de a resposta ser ‘sim’, ainda que por pessoas que num primeiro momento não pudessem fazer frente aos recursos de que dispõe para a conclusão de seu intento, na maioria das vezes inibe esta atitude, o que pode mudar grandemente o desfecho de tal situação”, explica Bondaruk. Do ponto de vista das vítimas em potencial, a vigilância mútua é tranqüilizadora, já que as pessoas costumam se sentir mais seguras sabendo que outras as observam, mesmo que não sejam policiais. Na literatura, a vigilância natural é tradicionalmente classificada como organizada (patrulhamento), mecânica (iluminação, câmeras) e natural (janelas, portas de vidro).

O reforço territorial, ou territorialidade, significa a vigilância de cada um em áreas próximas ao seu domicílio, cuidando e coibindo atitudes anti-sociais ao seu alcance, mesmo que precise acionar a polícia para fazê-lo, quando se sentir ameaçada pela agressividade dos invasores.

Detalhes que fazem diferença

Entre as estratégias para a melhoria da segurança sob a perspectiva da arquitetura contra o crime estão o posicionamento de portas e janelas para melhorar a visibilidade; o uso de grades ao invés de muros; a eliminação de detalhes arquitetônicos que possam ser usados como degraus de acesso; a alocação de espelhos em pontos estratégicos; no caso de estabelecimentos comerciais, a posição do caixa em relação à entrada da loja e a não obstrução da frente da loja com mercadoria ou propaganda; a construção de pontes e viadutos de forma que não permitam a “favelização” de suas partes inferiores; ao projetar quadras e o traçado de ruas, buscar a visibilidade, evitando pontos cegos ou isolados no espaço urbano; e pensar o paisagismo de forma que não gere encobrimento da visão ou a projeção de sombras à noite.

Além destes fatores relativamente óbvios, Bondaruk revela influências mais subliminares do ambiente sobre a atitude das pessoas, como a decoração de danceterias. “Estudamos o aumento da temperatura interna, as cores e a textura das paredes, o estilo de iluminação, entre outros aspectos, e comprovamos que eles alteram de forma marcante o comportamento dos freqüentadores, podendo levá-los a um maior nível de estresse e agressividade, ainda que não usem drogas ou bebidas alcoólicas”, conta.

De acordo com o militar, os estudos nesta área demandam o engajamento não apenas dos órgãos de segurança, mas de universidades, arquitetos, engenheiros, urbanistas, paisagistas, além da própria comunidade. “Estudar a influência da arquitetura sobre o crime é uma eficiente forma não-violenta de combate à criminalidade. Buscar soluções científicas para os problemas de segurança pública é infinitamente melhor do que repetir velhas fórmulas de policiamento reativo, praticados na polícia brasileira”, defende.

Prevenção em residencias

Durante dois anos, a Policia Militar do Paraná realizou uma pesquisa relacionando criminalidade e planejamento urbano. Conduzida pelo Regimento de Policia Montada “Coronel Dulcídio”, foram pesquisados as 101 residências e os 100 pontos comerciais mais atacados por ladrões em Curitiba e entrevistados 287 criminosos presos. Conclusão: os aspectos arquitetônicos das cidades e suas moradias são itens importantes para a prevenção dos crimes. Saiba mais sobre este interessante assunto lendo a entrevista com o Coronel PM Roberson Luiz Bondaruk, coordenador do projeto.

Primeseg: Por que os fatores ambientais também podem ser determinantes para uma boa segurança pública?
Coronel PM Roberson: O resultado da pesquisa prova o que vem sendo estudado há muito tempo fora do país, mas que ainda não é conhecido no Brasil: as casas com mais de um arrombamento tem algumas particularidades, o que mostra que a arquitetura é determinante na escolha do criminoso.

Primeseg: Pode nos explicar melhor esta afirmação?
Coronel PM Roberson: Veja o que descobrimos durante a pesquisa: ao contrário do que se pensa comumente, 71% dos criminosos preferem assaltar residências com muros, contra 29%, com grades. Isso ocorre, segundo os próprios presos, porque o muro impede que alguém os veja de fora da propriedade. Sobre que tipo de fatores facilita a prática de furto, 21% afirmaram preferir locais próximos a terrenos baldios; 20% locais com pouca luminosidade e 18% áreas com cantos escuros.

Primeseg: Pode nos detalhar mais sobre este ponto da pesquisa?
Coronel PM Roberson: Pelo questionário realizado nas 101 residências, descobriu-se que em 60% delas o método empregado pelo criminoso foi a escalada. Apenas em 2% houve uso de chaves falsas. Outro dado importante é que 12% das casas foram assaltadas porque o próprio morador deixou o portão aberto.

Primeseg: O que este trabalha mostra para a população em geral?
Coronel PM Roberson: Os dados da pesquisa nos mostram que tomar providências simples, como, por exemplo, dificultar a escalada para os ladrões, faria com que o índice de criminalidade diminuísse muito. Cerca de 70% dos crimes que a polícia atende são de baixo potencial ofensivo. Pequenos furtos ou roubos, se fossem resolvidos através da arquitetura ou do comportamento, eliminando a oportunidade, poderíamos, em tese, eliminar 70% da criminalidade.

Primeseg: Quer dizer que a arquitetura também pode ser considerada como aliada na prevenção da criminalidade?
Coronel PM Roberson: Claro. Este método de prevenção, chamado de arquitetura contra o crime, já é aplicado há mais de 40 anos em diversos países. O Paraná pretende trazer para o Brasil essa tecnologia de segurança pública. A estrutura de um banco, por exemplo, segue rigorosamente a arquitetura contra o crime. A gente quer que o comerciante não precise ser integrante de um grande grupo financeiro para ter acesso a essa tecnologia.

Primeseg: Como assim?
Coronel PM Roberson: Esse tipo de prevenção ao crime passa necessariamente por outras áreas, não vinculadas, costumeiramente, à de segurança pública. Está comprovado que, quando as medidas de arquitetura contra o crime são incluídas no projeto, elas saem a custo zero. Já se o engenheiro, arquiteto ou planejador urbano não souber isso, quando a casa for violada vai representar gasto.

Primeseg: Para implantar este pensamento na sociedade brasileira, o que já está sendo feito de concreto?
Coronel PM Roberson: Para divulgar estas técnicas específicas de prevenção contra o crime, a Polícia Militar já entrou em contato com o CREA-PR, universidades e escolas de Engenharia e Arquitetura e com a Associação Comercial do Paraná. Como resultado deste trabalho, a Universidade Federal do Paraná já definiu a criação de um núcleo permanente de pesquisa sobre a arquitetura contra o crime. No CREA-PR está em elaboração o primeiro curso de arquitetura contra o crime à distância. E a Associação Comercial do Paraná já aprovou a proposta, feita pela polícia, da criação de uma câmara técnica de arquitetura contra o crime.

Primeseg: E o que virá depois?
Coronel PM Roberson: O próximo passo é que esta preocupação seja levada para as ruas, casas e prédios. Há ainda a intenção de que isso seja incluído no plano diretor das cidades. Se os códigos cobram segurança contra sinistros, como acidentes e incêndios, queremos que preveja também a segurança antidelito.

Primeseg: Mas isto não irá sobrecarregar mais o cidadão?
Coronel PM Roberson: Não, muito pelo contrário. A proposta da Polícia do Paraná segue a filosofia da Polícia Comunitária, ou seja, fortalecer a participação da comunidade na segurança de forma simples e barata. Não queremos que a comunidade faça o trabalho de polícia, mas sim criar uma cultura da prevenção. Com todas as facilidades que a estrutura hoje oferece é muito fácil a ação de criminosos. Dificultando este aspecto, o cidadão estará automaticamente dando sua colaboração para a prevenção da criminalidade.

Fonte: Belgo Cercas e Cia.