Segurança em áreas residenciais - Oportunidades

RESUMO

O artigo explora a relação entre o espaço construído e a ocorrência de “delitos de oportunidade” e de actividades transgressivas ou anti-sociais em zonas residenciais.

Tendo como base o referencial da “teoria de oportunidades” considera-se que tanto os delitos de oportunidade como as actividades transgressivas, decorrem do confronto entre o (potencial) transgressor/delinquente e o (potencial) alvo/vítima quando este último se encontra numa situação vulnerável em regra associada a ausência de condições de vigilância natural e controlo social. Neste processo o espaço constitui-se como um facilitador de oportunidades, emitindo informação sobre a condição de vigilância e as características dos alvos ou vítimas.

Defende-se que esta vulnerabilidade é gerada pelos condicionalismos do próprio espaço construído e está relacionada com as condições de acessibilidade e de visibilidade dos espaços de uso colectivo, i.e., de livre ingresso e de comunicabilidade entre o interior e o exterior da estrutura edificada. Embora a vulnerabilidade da situação se revele não causal é provavelmente não arbitrária em relação a atitudes delituosas e transgressivas.

O artigo está organizado em duas partes. Na primeira faz-se uma revisão crítica sobre as abordagens teóricas desenvolvidas em torno do conceito de vigilância natural e de controlo social e introduz-se o conceito de comunidade virtual (Hillier e Hanson, 1984). Na segunda, com base no conceito de comunidade virtual, identificam-se as condições espaciais necessárias para estimular a vigilância natural e o controlo social em áreas residenciais e deste modo procurar reduzir a vulnerabilidade do espaço construído.

Fig. 01

Introdução

Em 1992, o Concelho da Europa, confrontado com a emergência de sentimentos de insegurança entre a população urbana, aprovou a “Carta Urbana Europeia sobre Segurança Urbana e a Prevenção de Delinquência”. Neste documento é afirmado que “os cidadãos não podem usufruir plenamente o direito à cidade se a sua segurança não estiver assegurada e o seu temor da criminalidade não for dissipado”.

Entendidos quer como o medo do crime, quer como a falta de adesão ao sistema normativo da sociedade e portanto, relativo a comportamentos transgressivos (1), tais sentimentos de insegurança são motivados por diferentes factores (2), interferindo negativamente na qualidade da vida urbana. Traduzidos em atitudes de desconfiança e respostas defensivas, não só perturbam as formas de interacção e de convivência social como condicionam o modo como o espaço urbano é fruído e a quotidianeidade exercida.

Passadas quase duas décadas sobre a publicação deste documento, e face à crescente tendência mundial de expansão urbana, e ao processo de desintegração física e de degradação vivencial actualmente experimentado nas grandes metrópoles, assiste-se a um reforço dessas mesmas preocupações tanto ao nível da agenda politica como mediática. Assim, procuram-se estratégias para inverter a curva ascendente de actividades delituosas e transgressivas de modo a consolidar o sentimento de segurança entre a população (3).

Como refere Figueiredo Dias e Costa Andrada, (1984: 289) parte significativa da delinquência com incidência no espaço urbano está inserida no quadro da “pequena criminalidade de rua” ou do “delito de oportunidade”. De acordo com a teoria das estruturas de oportunidade tais delitos ocorrem na presença de três variáveis: agressor/delinquente, alvo/vitima e situação. Trata-se de um complexo desiderato em que a oportunidade ocorre do confronto entre o (potencial) transgressor/delinquente e o (potencial) alvo/vítima quando este último se encontra numa situação vulnerável, em regra associada a ausência de vigilância. Quando o alvo/vítima está exposto a estas condições, o risco de ser vitimizado torna-se elevado. Idêntico processo se aplica às actividades transgressivas.

Neste processo o (potencial) transgressor/delinquente tende a actuar de forma racional, e de acordo com normas pré-estabelecidas (Brantingham e Brantingham, 1975, 1980, 1981). O seu comportamento-tipo envolve uma fase inicial de avaliação dos custos e dos benefícios resultantes do acto que pretende cometer. A dimensão dos (potenciais) ganhos, a facilidade e a oportunidade de cometer o acto e pôr-se em fuga, os riscos de ser reconhecido e/ou detido e as (potenciais) perdas a que está sujeito, (e.g. o tipo e a duração da pena que lhe poderá ser aplicada) assumem-se como preocupações básicas.
Salvo situações excepcionais, o (potencial) transgressor/delinquente tende a não actuar em situações que envolvam demasiados riscos, i.e., que facilitem a sua detecção ou o impeçam de agir com sucesso. No contexto dos espaços residenciais, tais riscos significam a presença de sinais de controlo/vigilância que actuem de forma a impedir o acesso ao alvo ou a dificultar a fuga (4). Neste quadro, o espaço construído constitui-se como um facilitador de oportunidades, emitindo informação sobre a vulnerabilidade da situação e as características dos alvos ou vítimas, ou seja funciona como um “affordance” Gibson (1979) (5).

Como o (potencial) transgressor/delinquente utiliza essa informação para localizar e decidir sobre o (potencial) alvo/vitima a atingir, a presença de sinais de controlo/vigilância pode constituir um factor inibidor de eventuais delitos.

Tais sinais podem ser induzidos por via activa/natural e/ou passiva/artificial. A primeira - vigilância natural e controlo social - refere-se àqueles que podem intervir sobre a acção que está a decorrer. Por vigilância natural entende-se o resultado da presença constante (ou frequente) e diversificada em termos da composição etária, de passantes nos espaços exteriores. Por controlo social designa-se o conjunto de relações sociais caracterizadas por um (re)conhecimento mútuo mínimo, entre indivíduos que habitam numa certa proximidade física, e pela utilização não-forçada nem pré-estabelecida, dos mesmos locais (v.g. serviços públicos, comércio, paragem do autocarro, etc.), resultante do exercício da quotidianeidade urbana.

A segunda via - vigilância artificial - aplica-se a dispositivos de segurança. Inclui a manipulação de variáveis morfológicas, i.e. ao nível do espaço urbano em particular através da manipulação das condições de acessibilidade física e visual e a instalação sistemas mecânicos ou electrónicos como gradeamentos, fechaduras blindadas, alarmes ou circuitos de video-vigilância.

Ao identificar as propriedades morfológicas que estão associadas a estes sinais é possível construir instrumentos analíticos com capacidade para explorar e compreender o uso do espaço. No que se refere à via activa/natural, parte-se do princípio de que a sua ausência está associada aos condicionalismos do próprio espaço construído. Tais condicionalismos, não sendo determinantes, são os que advém da capacidade do espaço ou, mais precisamente, a organização espacial desempenhar várias funções, de modo a gerar condições espontâneas de vigilância natural e de controlo social entre a população.

Note-se que existe uma distribuição irregular da oportunidade de ocorrência das actividades delituosas e/ou transgressivas nas áreas urbanas porque estas têm distribuições irregulares de pessoas e actividades. Isto significa que existem vários tipos de delitos de oportunidade e de actividades transgressivas com lógicas espaciais próprias (6). Por exemplo, no roubo de via pública, os carteiristas tendem a actuar em zonas movimentadas ou em lugares sobrelotados enquanto os assaltantes quer de carros, quer de pessoas e residências procuram lugares pouco movimentados.

Fig. 02

1. Do conceito de vigilância natural ao conceito de comunidade virtual

Os conceitos de “vigilância natural” e de “controlo social” enquanto factores dissuasores de actividades delituosas surgem na década de 60 no âmbito dos trabalhos desenvolvidos por Jane Jacobs (1961), sob a designação de “eyes on the street”, sendo posteriormente desenvolvidos por outros autores.

As estratégias propostas por estes autores partem do principio que o ambiente urbano pode influenciar actividades delituosas e/ou transgressivas de dois modos: fisicamente proporcionando as condições espaciais onde os indivíduos actuam; socialmente promovendo as relações sociais a que os indivíduos respondem de modo a promover no potencial delinquente a percepção de risco.

Comum às abordagens apresentadas está o pressuposto de que organização do espaço residencial, não sendo neutra face à forma como o espaço é utilizado, constitui a essência da vigilância natural, embora para este funcione seja necessário a presença de vigilantes activos, dispostos a vigiar e a proteger os outros. Divergente é contudo o modelo de organização espacial proposto e a composição dos designados agentes de vigilância activa.

Para Jacobs o contacto social é a base de uma convivência urbana tranquila, sendo que a ocorrência de actividades delituosas e/ou transgressivas está relacionada com a ausência de mecanismos de vigilância natural e controlo social decorrentes da insuficiência de actividade urbana. Assim, defende que a estrutura reticulada suportada por quarteirões de dimensão reduzida, a demarcação clara entre os espaços de domínio público e privado, a constante irrigação do espaço exterior por actividades contidas no edificado e a integração dos espaços exteriores de estada na rede de espaços de circulação constituem, na sua opinião, as bases do funcionamento equilibrado de uma área urbana residencial, assegurando a presença constante de passantes, por ela designados, como 'the eyes of the street'.

Oscar Newman (1972), quando uma década mais tarde retoma este tema e investiga a ocorrência de actividades delituosas em conjuntos residenciais, introduz o conceito de “espaço defensivo”, i.e. a aptidão do espaço para criar zonas de influência territorial, e portanto com capacidade para induzir a acção vigilante dos residentes. O autor encara a estrutura espacial como uma hierarquia de domínios territoriais estabelecidos entre o domínio publico e o domínio privado. Tal como Jacobs defende a necessidade de uma delimitação rígida entre estes territórios, advogando que a sua ausência torna o espaço impessoal e anónimo e tornando-o, vulnerável a acções delituosas. Mas, ao contrário de Jacobs, considera fundamental promover a restrição ou a inibição de acesso físico e visual a estranhos para atingir estas condições. Para tal advoga o recurso a barreiras físicas ou simbólicas, e à segregação dos espaços por redução de caminhos alternativos que possibilitem eventuais escapatórias (7).

A abordagem apresentada por Jacobs defende um modelo de espaços residênciais suportado por espaços permeáveis em que a vigilância é assegurada tanto por residentes como por passantes enquanto que Newman apoia-se num modelo baseado em espaços hierarquizados com acessos restritos e controlados nos quais os residentes são os únicos vigilantes activos. Jacobs considera o movimento de passantes como motivo de segurança e Newman como um eventual perigo. Em termos de desenho urbano, o primeiro corresponde à formula clássica do traçado urbano aberto e permeável baseado na diversidade de usos e de actividades e suportado por quarteirões e ruas acessíveis a todos os passantes, onde é promovido o contacto social e a participação alargada. O segundo apoia-se num traçado urbano inibidor da actividade pedonal, suportado por um sistema de impasses com acessos restritos e controlados onde não é suposto o passante aceder.

No final da década de 70 Ray Jeffery propõem uma estratégia para a redução dos delitos de oportunidade em zonas residênciais através do desenho urbano e da participação da comunidade, que designa por “Crime Prevention Through Environmental Design” (CPTED) (8). Tal como Jacobs partilha a aposta na diversidade de usos e na presença continuada de actividade e consequentemente de passantes nos espaços públicos. Tal como Newman defende que o controlo social dos espaços promove no potencial delinquente a percepção de risco embora considere que este tipo de controlo deva ser apoiado em boas condições de visibilidade o que implica a remoção de obstáculos ou barreiras físicas e a presença de sistemas de iluminação eficazes.

Na década de 80 Hillier e Hanson, ao abordarem as implicações sociais da forma urbana no âmbito da teoria da Sintaxe Espacial recuperam o tema da vigilância natural e do controlo social. Adoptam uma perspectiva próxima de Jane Jacobs e criticam as propostas de hierarquização espaço-funcional apresentadas por Newman e seguidas pelo CPTED (Hillier e Hanson, 1984; Hillier et alt 1987, Hillier, 1996).

Alegam que o modelo de cidade baseado em zonas de residências monofuncionais, destinadas a servir grupos específicos da população nega à partida a complexidade urbana. Adiantam ainda que a hierarquização espacial provoca uma sub-utilização do espaço que conduz a cidade a uma uniformização alienante. Defendem que estas condições condicionam a capacidade participativa das populações ao nível do estabelecimento de meios de controlo social e de vigilância natural na medida em que, deliberadamente, limitam as relações sociais a grupos específicos e, em regra, de reduzida dimensão bem como promovem a segregação espacial.

Baseados em informação empírica (Hillier et alt 1987, 1989, 2005), acusam Newman e os seus seguidores de utilizarem conceitos falaciosos, quando se referem ao sentido de comunidade estabelecido entre residentes, com exclusão de outros grupos e à delimitação física do seu território. Afirmam que tais 'laços afectivos' advém de relações de vizinhança induzidas pela proximidade e pela partilha de espaços comuns, que não têm necessariamente de estar pré-determinadas ou vinculadas a um espaço fisicamente delimitado.

Hillier e Hanson defendem que a vigilância natural é desenvolvida por todos aqueles que estão presentes num dado momento no espaço público, i.e. ao depende da presença espontânea e constante de passantes, quer sejam residentes ou estranhos. Consideram que o relacionamento entre diferentes grupos da população é fundamental para obter uma estrutura social coesa e integrada, por ele designada como “comunidade virtual” (Hillier e Hanson, 1984: 132). Advogam que tal comunidade constitui-se pela simples co-presença no espaço a qual potencia a interacção face-a-face.

Para estes autores o sentimento de segurança em zonas residenciais está associado à presença de uma comunidade virtual e que tal é suportado por um conjunto de factores de natureza morfológica, designadamente, da capacidade do espaço residencial ser acessível, i.e., estar integrado nos espaços de domínio público, ser permeável, i.e., directamente relacionado com outros espaços, ser visível, i.e., ser perceptível a partir dos espaços envolventes e facilitar a observação da movimentação dos outros passantes, ser legível e previsível, i.e., permitir um sentido correcto de orientação e gerar actividades, i.e., permitir que os indivíduos desenvolvam práticas quotidianas.

Fig. 03

2. Avaliação do espaço da oportunidade

Para identificar a influência efectiva do espaço nos delitos de oportunidade e/ou nas actividades transgressivas em zonas residenciais, torna-se necessário, a par de informação precisa sobre a localização e o tipo do delito, aplicar metodologias de análise espacial capazes de lidar com precisão com as várias dimensões físicas do espaço urbano.

Desde a década de 80 que Hillier e Hanson (1984) avançaram com a proposta de um quadro teórico-metodológico (9), também designado por “teoria social do espaço” ou “sintaxe espacial” com o objectivo de investigar as relações entre espaço e sociedade, ou seja, entre a forma de organização do espaço construído, as regras sociais que o conformaram e os usos decorrentes.

A sintaxe espacial é suportada por um modelo descritivo, em que a forma urbana e arquitectónica é representada, quantificada e interpretada em função das relações de acessibilidade física e visual presentes. As relações consideradas são três: profundidade, contiguidade e controlo espacial (Heitor 1997).

A profundidade de um espaço v , também designada por acessibilidade, corresponde à distância de v a todos os outros espaços do sistema. Um espaço será tanto mais profundo quanto maior for a sua distância aos outros espaços, i.e. quanto menos acessível for. A contiguidade de um espaço v, , também designada por permeabilidade, traduz o número de espaços directamente adjacentes. Um espaço será tanto mais contíguo/permeável quanto maior for o número de espaços confinantes com ele. O controlo de um espaço v precisa a importância do espaço v relativamente aos outros espaços do sistema enquanto ponto obrigatório de passagem.

A quantificação destas relações, também designada por propriedades sintácticas do sistema, permite correlacionar informação espacial com usos e actividades (10). Com base nesta informação torna-se possível analisar a distribuição espacial dos padrões de actividade pedonal (movimento e co-presença de passantes).

Os padrões de actividade pedonal fornecem informação sobre a interacção entre diferentes grupos de utilizadores e revelam o modo como as relações sociais são estruturadas e construídas no espaço e pelo espaço através da configuração espacial.

A sintaxe espacial ao permitir identificar a capacidade de uma configuração urbana gerar movimento, constitui um instrumento eficaz para compreender os efeitos da vigilância natural e estudar padrões de delinquência urbana. Para além disso, permite quantificar as variáveis espaciais, do mesmo modo que as variáveis sociais e económicas normalmente consideradas e investigar com igual precisão os padrões de crime em áreas distintas ou dentro da mesma área usando a mesma metodologia de análise. Neste sentido a metodologia da tem sido aplicada em estudos de padrões espaciais de delinquência urbana. Estes estudos mostram a existência de factores morfológicos que colaboram na redução do crime e que podem ser traduzidos princípios de desenho urbano e em orientações de projecto

Adoptando o conceito de comunidade virtual e considerando que a vulnerabilidade do espaço residencial está associada a ausência de controlo social e de vigilância natural, defende-se que a oportunidade de ocorrência de actividades delituosas e/ou transgressivas está relacionada com as condições de acessibilidade e de visibilidade dos espaços de uso colectivo, i.e., de livre ingresso e de comunicabilidade entre o interior e o exterior da estrutura edificada.

As condições de acessibilidade física do espaço residencial referem-se à capacidade de circulação no seu interior e para o exterior. Afectam a utilização do espaço, na medida em que têm fortes repercussões ao nível da distribuição e caracterização da actividade pedonal e, em particular, no que se refere à orientação das deslocações, à selecção de percursos e locais de permanência, à polarização ou dispersão das actividades de convívio e de encontro, à composição dos grupos de utilizadores e ao tipo de actividades realizadas.

As condições de visibilidade do espaço residencial correspondem à capacidade de alcance visual dos espaços, ou seja, ao modo como os espaços se relacionam visualmente com os imediatamente adjacentes. Interfere na forma de utilização do espaço, na medida em que a capacidade de vigilância natural tem implicações na escolha dos locais de convívio, na composição e comportamento dos grupos que os utilizam e nas actividades que praticam. Com efeito, as relações de visibilidade entre espaços não tem necessariamente características simétricas, pois nem sempre se estabelece entre eles uma relação de reciprocidade: o alcance visual do espaço a em relação ao espaço b pode não ser idêntico ao estabelecido de b para a. Isto significa que o factor de assimetria visual entre espaços pode traduzir-se numa situação de 'ver sem ser visto', contribuindo para aumentar significativamente o controlo visual de um dos espaços sobre o outro.

A comunicabilidade depende da continuidade espacial da área residencial isto é da frequência pela qual as actividades que se desenvolvem no interior dos espaços edificados acedem directamente ao espaço exterior, e do tipo de constituição (11) dos espaços. Portanto, relaciona-se com as condições de penetrabilidade desenvolvidas pelas massas edificadas, designadamente, com a concentração ou dispersão de acessos, com os atributos funcionais desses acessos (decorrentes das actividades contidas na massa edificada) e com os mecanismos espaciais utilizados para separar os espaços públicos (de livre acessibilidade) dos espaços de domínio privado (de acesso restrito).

A comunicabilidade interfere no uso do espaço na medida em que as actividades contidas nas massas edificadas funcionam como um factor de atracção da população. Assim elas intervêm na selecção dos percursos e locais de convívio, influenciam a composição dos grupos e as actividades por eles praticadas e actuam também no supervisionamento do próprio espaço.

Note-se que a forma como se processa a demarcação entre os domínios público e privado desempenha um papel determinante no processo acima referido. Com efeito, quando a passagem do domínio público ao privado não é directa e se utilizam dispositivos espaciais de transição, estes tendem a ser integrados no sistema geral de espaços de circulação (12). Por outro lado, os espaços de transição são também concebidos como extensões funcionais dos espaços de uso privado. Como é muitas vezes incompatível o uso simultâneo do mesmo para funções tão diferenciadas, a inexistência de uma fronteira nítida entre os domínios público e privado, transforma-os facilmente em espaços de transgressão, de agressão e de conflitualidade latente, quer entre a população residente quer entre esta e a não-residente (13).

Fig. 04

3. Reduzir a oportunidade

A partir de estudos empíricos desenvolvidos em áreas residenciais (Heitor, 2001), verificou-se que a vulnerabilidade do espaço está geralmente associada a um conjunto de factores resultantes da interrelação entre várias propriedades morfológicas dos espaços. Neste processo, as condições de acessibilidade e de visibilidade bem como as formas de comunicabilidade da estrutura edificada constituem factores básicos a ter em conta, já que estas variáveis interferem directamente nos padrões de vigilância natural e de controlo social pela presença activa de passantes e de população residente em que se favorece a observação directa dos acontecimentos. Assim, considera-se que nas estratégias de concepção de espaços residenciais, se tenha em consideração:

1. a integração espacial da zona residencial na área envolvente, de modo a facilitar o acesso ao seu interior e evitar a criação de espaços sem contacto físico e/ou visual com as áreas de maior intensidade de movimento,.

2. a articulação das diferentes partes que compõem a zona residencial, de modo a criar um conjunto espacialmente integrado baseado na complementaridade e na interdependência entre os espaços que o constituem e a evitar a autonomização de partes.

3. a abolição de situações de visibilidade assimétrica.

4. a comunicabilidade da massa edificada, de modo a assegurar a continuidade espacial e a constituição do maior número de espaços.

5. a simplificação da relação entre os espaços do domínio público e do domínio privado suprimindo a sobre-hierarquização do sistema espacial e evitando o acesso livre em espaços de domínio semi-privado, como por exemplo galerias.


Notas:

(1) Nos comportamentos transgressivos incluem-se atitudes não consideradas criminosas, mas que denotam um propósito agressivo e, por vezes, deliberadamente ofensivo como a destruição de equipamento e de mobiliário urbano de uso público; na quebra de vidros e na danificação de iluminação pública bem como na marcação de superfícies exteriores ou dos paramentos de edifícios com inscrições do tipo 'graffiti'.

(2) Com base numa reflexão crítica, Baratta y Pavarini (1998) defendem que a insegurança urbana desencadeada pela noção de risco, quer de crime quer de comportamentos anti-sociais, é o produto de uma complexa construção social, motivada por factores variados, como a percepção de situações de ilegalidade difusa, a idade, sexo, estatuto social, ou mensagens emitidas pelos media dentro da qual o risco efectivo do crime assume um papel relativamente marginal.

(3) As estratégias ensaiadas, orientam-se quer para o controlo de danos quer para a prevenção dos mesmos através de um policiamento mais visível e eficaz, de integração e proximidade, com vista à detenção de delinquentes e à protecção da população, bem como da criação de instrumentos jurídicos alternativos aos existentes (e.g. leis mais rígidas associadas a penas mais prolongadas). Contudo, os indicadores estatísticos mostram que o investimento no aumento de forças policiais ou na publicação de legislação não constituem soluções eficazes para o problema.

(4) Em Burglar’s choice of targets, (Bennet (1989)) é analisado o processo de selecção de alvos/vítimas por parte de delinquentes. O autor entrevistou 128 detidos por assalto a residências., Os entrevistados eram todos do sexo masculino sendo que cerca de metade tinha idade inferior a 21 anos. Durante a entrevista observaram um vídeo com imagens de 36 habitações unifamiliares em 4 zonas urbanas distintas. As imagens tinham sido captadas a partir de um furgão em velocidade lenta de modo a simular um percurso pedonal. Foi-lhes pedido para avaliarem os níveis de vulnerabilidade das habitações e identificassem os factores de risco. verificou que as suas principais inquietações estavam relacionadas com a possibilidade de serem detectados e com a facilidade de acederem ao alvo pretendido i.e. obstáculos à intrusão. Os indícios de actividade no interior das habitações, a eventual presença de residentes ou a existência de outras habitações na proximidade foram considerados os principais factores de risco de detecção enquanto os dispositivos de segurança (e.g. grades, muros, vedações, sistemas de vigilância, alarmes) constituíam-se como obstáculos à intrusão.

(5) Gibson (1979) introduziu o termo “affordance” para se referir aos aspectos do ambiente que ao serem percebidos interferem - restringem e/ou modulam - nos usos e nas atitudes. Affordance corresponde portanto à capacidade do espaço, transmitir as formas com é possível interagir com ele.

(6) Já em 1920 a Escola de Criminologia de Chicago ao estudar a localização espacial das áreas de delinquência juvenil no centro da cidade de Chicago, detectara que os índices de delinquência eram mais altos no centro urbano do que em áreas periféricas (Shaw e Mckay 1942).

(7) O trabalho de Newman teve fortes repercussões na prática urbana e arquitectónica, e em particular na concepção de espaços residenciais. O impacto deveu-se, sobretudo, ao discurso normativo em que se apoiou, essencialmente dirigido para a definição, ou correcção, de soluções conceptuais. Traduzíveis em recomendações, podem ser facilmente organizadas para servirem de guia na programação de conjuntos habitacionais e na elaboração de projectos de edifícios e de espaços envolventes.

(8) Ao longo da década de 80, vários contributos oriundos da criminologia ambiental vêm reforçar as estratégias difundidas por Jeffery e evidenciar a sua pertinência e eficácia. Actualmente o CPTED constitui-se como um movimento internacional com uma vertente eminentemente prática, disponibilizando um conjunto de directrizes para apoio à concepção de espaços à escla da cidade e da edificação (e.g. espaços públicos, espaços residenciais, escolas), grelhas multicritérios para a aferição dos diferentes parâmetros a considerar e para avaliação da capacidade de segurança e de vigilância.

(9) Tendo sido inicalmente desenvolvido na Bartlett Schooll sob a orientação de Bill Hillier e Julienne Hanson, (Hillier e Hanson 1984) foi posteriormente aperfeiçoado por outros investigadores (e.g. Peponis et al, 1997; Turner et al; 2001 Batty, 2001).

(10) A teoria de grafos mostrou ser um instrumento de grande utilidade para operar ao nível das relações espaciais e estruturas configuracionais visto fornecer uma enorme quantidade de resultados e de algoritmos eficientes e de utilização expedita que facilitam a análise de relações topológicas e permitem relacionar essa informação com outras de ordem funcional, formal ou geométrica.

(11) Um espaço diz-se constituído quando existe um ou mais acessos directos à massa edificada.

(12) Nese caso, as relações de permeabilidade estabelecidas com os espaços vizinhos e as condições de visibilidade resultantes das relações desenvolvidas entre eles e com o interior dos espaços privados, vão ter repercursões na sua utilização. Em particular na selecção de percursos, na composição do grupo de utilizadores, nas actividades praticadas e na vigilância natural dos espaços.

(13) Nas zonas em estudo é frequente observar-se a presença de dispositivos de obstrução espacial (grades, cancelas, portas, etc) colocados nos acessos aos espaços de transição com o objectivo de delimitar fisicamente os espaços de domínio público e privado e impedir o ingresso de população não residente.

Referências

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Heitor, T. (2001) A Vulnerabilidade do espaço em Chelas; Uma Abordagem Sintactica Textos Universitários de Ciências Sociais e Humanas, Edição da Fundação Calouste Gulbenkian e Fundação para a Ciência e Tecnologia, Lisboa

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Hillier,B., Burdett, R., Peponis, J. and Penn, A. (1987) 'Creating Life: Or, Does Architecture Determine Anything?' Architecture et Comportment / Architecture and Behaviour, 3 nº3 pp.233-250

Hillier, B., Grajewski, T., Jianming, X, e Jones, L. (1989)'The Spatial Pattern of Crime on the Studley Estate' Unit for Architectural Studies, Bartlett School of Architecture and Planning University College London, Feb. 1989

Hillier, B., Sahbaz, O. (2005) High resolution analysis of crime patterns in urban street networks: an initial statistical sketch from an ongoing study of a London borough; Proceedings of the Fifth International Space Syntax Symposium, University of Delft 2005; 13-17th June 2005; Conference paper

Jacobs, J. (1961) The Death and life of Great American Cities The failure of Town Planning, (1984) Penguin Books Ltd, Harmondsworth, Midlesex, England

Jeffery, C. R. (1977) Crime Prevention Through Environmental Design, Beverly Hills, CA: Sage Publications

Newman, O. (1972) Defensible Space: Crime Prevention Through Urban Design
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Shaw, C.R.e Mackay H.D. (1931) Social Factors in Juvenile Delinquency, Government Printing Office, Washington D.C.

Shaw, C.R. e Mackay H.D. (1942) Juvenil Delinquency in Urban Áreas University of Chicago Press, Chicago, 1942 (revised Edition 1969)

Fonte:: ICIST Instituto de Engenharia de Estruturas, Território e Construção; Universidade Técnica de Lisboa; Instituto Superior Técnico; Departamento de Engenharia Civil e Arquitectura; Av. Rovisco Pais; 1049 001 Lisboa; teresa@civil.ist.utl.pt

Sociedade complexa e organizada

Um experimento científico demonstra o quão complexo pode ser uma colônia de formigas...

País descobre salas antigrampo

Para evitar polícia ou arapongas, políticos, advogados e lobistas mandam construir espaços à prova de intrusos

Vannildo Mendes, BRASÍLIA

A paranóia que tomou conta do País com a banalização do grampo, da espionagem eletrônica e da multiplicação das formas de invasão da vida privada está aumentando o uso de salas blindadas por pessoas e empresas que precisam de sigilo nas atividades. Entre os principais usuários, estão empresários, políticos, lobistas, doleiros e profissionais liberais em geral. É cada vez maior o número de advogados que recorrem a esse serviço, em razão da freqüente violação das conversas com clientes nas operações policiais. Os escritórios de advocacia - que têm por obrigação legal e por direito o dever de manter o sigilo da relação advogado-cliente - foram alvos de várias operações policiais no ano passado.

As estatísticas são imprecisas, mas os especialistas da área estimam que em 2007 foram construídas entre 90 e 100 salas blindadas em Brasília e São Paulo, os principais mercados desse tipo de serviço. É um número 30% maior que o do ano anterior e o triplo da média histórica de 30 encomendas por ano, antes de eclodir no Brasil, no início da década, a chamada farra do grampo ou “era big brother”, que tornou as pessoas cada vez mais expostas.

A bisbilhotagem parte tanto da polícia em busca de provas criminais como de arapongas, detetives particulares ou espiões a serviço dos mais diversos tipos de interesse. O medo se expandiu com a proliferação de câmeras nas ruas e locais públicos, o avanço das tecnologias invasivas e o emprego generalizado de escutas ambientais e grampos telefônicos nas investigações tanto da Polícia Federal como das polícias estaduais.

“Agora você pode escolher entre entrar nu na piscina com seu cliente ou pagar pelo uso de uma sala blindada, totalmente imune a grampo telefônico ou ambiental”, diz Jorge Maia, diretor de tecnologia da B2T - Business Technology, pioneira na oferta desse tipo de ambiente em Brasília: “A paranóia existe, mas para todo veneno há um antídoto”, completou.

BLINDAGEM ACÚSTICA

Chamado tecnicamente de “sala segura”, esse tipo de ambiente é totalmente blindado contra grampo telefônico, escuta ambiental e outras formas de violações de conversas. É em geral uma sala quadrada, sem janelas e com entrada única, num espaço central da empresa ou escritório. A exemplo da casa do Big Brother Brasil, o reality show da TV Globo, a entrada tem porta dupla, com revestimento acústico entre as duas.

Especialistas ouvidos pelo Estado garantem que não vaza nenhum ruído nada pela porta, por mais potente que seja a aparelhagem de gravação. Também não adianta pôr o ouvido nas paredes, porque têm revestimento acústico interno. A sala não tem quadros, adereços de nenhum tipo, computador, ramal telefônico ou equipamento que possa esconder qualquer tipo de microcâmera ou escuta ambiental. Quando inevitável, conterá apenas um carrinho singelo para café e água.

O interior, incluindo piso, teto e paredes, é revestido de metal, de preferência alumínio, criando a chamada gaiola de Fahrrad, sistema que evita a saída de qualquer tipo de sinais elétricos. A mesa de reunião tem de ter tampo de vidro transparente, para permitir a visibilidade total. As paredes precisam ser na cor clara. Se houver algo embutido para violar as conversas, aparecerá o ponto preto onde o equipamento foi colocado. “Cada detalhe tem um sentido”, acrescenta Maia.

A sala deve ser dotada de um equipamento gerador de ruído brando. Mesmo que alguém consiga gravar a conversa, não conseguirá filtrar o som. Embora o conteúdo da conversa possa ser recuperado, o equipamento mascara a voz e impede a identificação dos personagens. Entre os equipamentos oferecidos no kit, um serve para embaralhar o som de microfone e outro é um bloqueador de celular de três bandas.

É aconselhável ainda uma máquina de fragmentação de papéis. “Lixo é fonte e, se for produzido, tem de ser imediatamente eliminado”, justifica o especialista. Ultimamente, foi adicionado ao kit um equipamento que bloqueia o uso de gravadores, mesmo os digitais. Apesar de todas essas medidas, ele aconselha a fazer uma varredura eletrônica no ambiente antes de participar de uma reunião.

ASSALTO

Privacidade em tempos de bisbilhotagem, porém, não é artigo barato. Com tantos equipamentos e cuidados, uma sala segura padrão, de 30 a 40 metros quadrados, custa entre R$ 200 mil e R$ 250 mil. Uma pechincha perto dos bunkers - também chamados de “quartos do pânico” - de US$ 1 milhão, em média, que alguns magnatas paranóicos estão construindo no subsolo de suas casas, com o objetivo de se preservarem contra seqüestros e assaltos.

Só em São Paulo foram construídas mais de 100 salas seguras nos últimos anos. “Quem vai falar nesse tipo de espaço tem assuntos mais importantes do que esse valor, são pessoas que mexem com fatos relevantes, situações decisórias, temas sensíveis e, assim, o investimento é proporcional ao fato a ser protegido”, disse Tiago Schettini Batista, especialista em tecnologia e segurança da informação.

No setor financeiro, o que inclui casas de câmbio, legais e ilegais, , esse serviço já é usado há muito tempo, mas a procura se expande sobretudo junto a empresários, políticos e advogados. No Senado, os ex-presidentes da Casa Jader Barbalho (PA) e Renan Calheiros (AL) inauguraram a moda dos gabinetes à prova de escuta. Blindaram com espuma especial as salas onde realizavam encontros e faziam acordos sigilosos.

Fonte: Folha de São Paulo

Nossos serviços

Segurança Empresarial
Elaboração de projectos de segurança orgânica. A grande maioria de empresas ainda vê a área de segurança como despesas supérfluas e não como investimento preventivo. E destas, a maioria se preocupa apenas com a segurança Perimetral e Patrimonial.

O que o empresário precisa entender, é que a Informação hoje é um bem inestimável ao sucesso de qualquer negócio, é um património que deve ser protegido das acções de pessoas sem escrúpulos que actuam numa concorrência desleal e selvagem. Por este motivo, é importante a empresa elaborar um projecto de segurança orgânica que visa não só a Segurança Patrimonial e Perimetral mas principalmente a Proteção ao Conhecimento, projecto este que deve ser elaborado por especialistas da área de Inteligência, como é o caso dos profissionais da Primeseg.

Nossa visão de segurança vai para além da tradicional Segurança Patrimonial. É claro que temos no mercado empresas de Segurança Patrimonial com capacidade de responder às necessidades de segurança das empresas privadas, mas os especialistas em Espionagem conseguem ultrapassar as barreiras impostas pela segurança tradicional, utilizando uma metodologia de acção que foge ao conhecimento da maioria dos profissionais de segurança.

Portanto, investir num sistema de Segurança Patrimonial e Proteção ao Conhecimento seria mais aconselhável e evitaria prejuízos futuros. Somos especializados no design de sistemas de Protecção Pessoal e de Bens, integrando-os noutros sistemas de Segurança, na acreditação de sistemas já existentes, na formação profissional especializada e à medida de cada cliente específico, bem como na análise de riscos e detecção de vulnerabilidades como por exemplo:

- Análise de Instalações em Proteção;
- Avaliação da Força de Proteção;
- Segurança de Funcionários e Executivos;
- Formação Especializada à medida em todas as áreas da Segurança Privada;
- Controlo e Verificação de Ameaças;
- Potencial de Roubo ou Desvios;
- Análise do Sistema de Segurança;
- Segurança de Parques de Estacionamento
- Preparação para Crises e Emergências e Procedimentos
- Formação Profissional e Consultadoria em Protecção Pessoal

Auditoria de Segurança
Toda organização está sujeita a uma série de riscos de segurança que precisam ser identificados quando se deseja minimizar a exposição aos mesmos. Nós fornecemos uma avaliação de riscos das ameaças reais e potenciais que sua organização enfrenta, e então avaliamos as medidas de segurança actuais com o objectivo de produzir um relatório independente com as recomendações apropriadas.
Nossas auditorias de segurança normalmente incluem uma avaliação dos seguintes pontos:

- Avaliação de riscos;
- Responsabilidades e organização de segurança;
- Proteção perimetral;
- Controle de acesso;
- Sistemas de alarme;
- Sistemas de circuito fechado de televisão;
- Controle das chaves, segurança no escritório e política de "escritórios limpos”;
- Obrigações da equipe de recepção e segurança;
- Seleção de pessoal e procedimentos de investigação de antecedentes;
- Recebimento de mercadorias e procedimentos de envio;
- Segurança da armazenagem e da linha de produção;
- Controle dos contratantes, visitantes e veículos no local;
- Segurança das áreas restritas;
- Adequação dos procedimentos e instruções escritas de segurança;
- Relatório e investigação de incidentes;
- Segurança dos bens de grande valor;
- Segurança no transporte;
- Recebimento de correio;
- Eliminação de resíduos;
- Procedimentos de emergência;
- Conscientização de segurança;
- Violência no local de trabalho

Também oferecemos serviços específicos de consultadoria nas áreas de segurança em computadores e comunicações. As auditorias de segurança são realizadas como apoio à equipe de segurança do cliente. O valor de uma avaliação objectiva e independente de seus procedimentos e equipamentos de segurança existentes pode-se revelar inestimável.

Consultadoria de Segurança e Engenharia
Os consultores da Primeseg trabalham em conjunto com arquitetos, engenheiros e proprietários de edifícios para desenvolver programas e sistemas de segurança para estruturas corporativas novas e já existentes:

- Análise;
- Avaliação de Ameaças e Vulnerabilidades;
- Reavaliação da Segurança Arquitetónica;
- Desenho de Dispositivos de Segurança;
- Elaboração de um Plano Mestre de Segurança

Prática abusiva - Seguro não pode obrigar motorista a instalar alarme

No meio de tantas notícias escandalosas dos últimos meses, do “Mensalão” ao caos aéreo, um fato relativamente prosaico passou quase despercebido na mídia: no dia 1° de agosto, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou a Resolução 245, que estabelece a obrigatoriedade, a partir de agosto de 2009, de que os veículos saiam das fábricas com dispositivos de rastreamento e bloqueio remoto instalados.

À primeira vista, parece ser uma medida bastante salutar. Afinal de contas, milhares de carros são furtados e roubados todos os anos, e a nova tecnologia poderia aumentar de modo considerável o percentual de veículos recuperados pela polícia.

Todavia, parece tratar-se de um sintoma de uma doença degenerativa que avança bastante rapidamente: a infantilização do brasileiro. O Estatuto da Criança e do Adolescente estabeleceu a doutrina da “proteção integral” no tratamento ao menor. Nos últimos anos, o governo tem se esforçado para ampliar essa doutrina a todos os brasileiros, incluídos os maiores e vacinados.

Vários exemplos dessa “infantilização” apareceram nos últimos meses: o cerco quase obsessivo aos fumantes; a tentativa do governo de impor determinados valores à mídia, por meio de uma forma velada de censura; os projetos do Ministério da Saúde de restrição à publicidade de doces; e, por último, a distribuição de manuais sobre condutas sexuais a adolescentes.

O que tudo isso tem em comum? O fato de considerar-se o brasileiro como incapaz de tomar decisões por si próprio, que deve ser sempre guiado pelo “Grande Pai”, aquele que pode nos conduzir a um mundo melhor. Dessa forma, estamos sendo induzidos a deixar nossa vida nas mãos dele, esquendo-nos da responsabilidade pessoal que necessariamente acompanha a liberdade. Afinal de contas, o artigo 6° da Constituição diz que temos direito à saúde, à educação, à moradia, ao lazer, etc. O “Estado Providência” sempre nos dirá o que fazer e nos retirará do fardo de termos que decidir nosso destino.

Cada pessoa que dirige um automóvel sabe dos riscos dessa atividade em um país como o Brasil. Além de furtos e roubos, têm-se estradas em péssimo estado que constituem um risco constante para o motorista. Se alguém quer correr o risco, que o faça da maneira como achar melhor. Alguns utilizam múltiplos instrumentos de segurança, além do tradicional seguro; outros nada fazem. Preferem correr os riscos por si mesmos. Alguns exímios motoristas nunca foram assaltados ou sofreram acidentes. Outros, não tão hábeis ou sortudos, sofreram danos. Trata-se de uma opção pessoal.

Mas, como diria uma conhecida vinheta: seus problemas acabaram! Quer queira quer não, você estará seguro! O “Grande Pai” cuidará de tudo. Lembrar-se da infância é inevitável: sem saber como se comportar nesse mundo estranho, dependíamos das orientações dos pais. Parece que estamos retornando a isso...

Daqui a pouco, na compra de carne vermelha, todos terão que levar uma cesta de frutas para tornar sua dieta mais saudável! Afinal de contas, precisamos ser protegidos de nós mesmos!

Se formos apenas tratados como crianças incapazes e imaturas, não há maiores problemas, esse é um processo que vem desde a Constituição de 1988, pelo menos. A questão aqui é que, além de tudo, somos tratados como idiotas, e temos que arcar com o ônus, pois o preço do bloqueador deve ficar entre R$ 2 mil e R$ 2,5 mil, segundo a imprensa. Além disso, haverá uma mensalidade de cerca de R$ 80.

É a mesma lógica implícita com a qual nos acostumamos: o Estado não provê sua obrigação básica – a segurança – e quer deixar para a classe média “pagar o pato” novamente. Já vimos essa historia com a saúde: todos que podem, pagam um plano, mesmo a Constituição garantindo a saúde como direito de todos e dever do Estado.

Mais ainda: de acordo com os especialistas, esse sistema não garante a segurança do motorista, mas apenas do veículo. Podemos imaginar assaltantes utilizando-se cada vez mais de seqüestros-relâmpagos para obrigarem os motoristas a retirar o bloqueador.

É bastante evidente que as grandes beneficiárias desse novo sistema serão as seguradoras, que terão prejuízos bem menores com furto e roubo de carros. Não por acaso, as empresas que fazem o serviço de rastreamento trabalham em estreita cooperação com as seguradoras.

O problema jurídico salta aos olhos: trata-se de um caso explícito de venda casada, em que o consumidor é forçado a levar outro bem conjuntamente com aquele que realmente queria obter.

Tal conduta é prevista como prática abusiva no artigo 39, I, do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90), portanto, ilícita. Além disso, é crime contra as relações de consumo, cuja pena varia de dois a cinco anos – vide a Lei de Crimes contra a Economia Popular (Lei 8.137/90, artigo 5°, I).

O que o consumidor poderia fazer? A título de sugestão: o próprio CDC dispõe que produtos entregues ao consumidor sem solicitação prévia são considerados amostras grátis, desobrigando-o de qualquer pagamento (artigo 39, parágrafo único)!

Revista Consultor Jurídico, 8 de setembro de 2007

Entre o dever de proteger e a necessidade de servir

Um dos grandes desafios da agenda política na América Latina é a reforma do setor de segurança. As jovens democracias latino-americanas devem se confrontar, por um lado, com um passado marcado pelas ditaduras e os conflitos que provocaram uma grande desconfiança na sociedade civil sobre o papel da polícia e do Estado nas questões de segurança e, por outro lado, com o contexto atual que assinala à América Latina como a região mais violenta do mundo.

Uma primeira radiografia dessa violência nos apresenta cifras alarmantes, pois 42% dos homicídios do mundo inteiro se concentram na região - e o custo econômico que esta violência gera para os países latino-americanos é estimado em 14% do seu PIB anual, conforme os dados do Banco Interamericano de Desenvolvimento. A violência com e entre os jovens é uma das formas de violência mais visíveis e que mais impacto gera socialmente. Quando falamos destes jovens, referimo-nos majoritariamente a homens entre 15 e 24 anos de idade, marginalizados socialmente e com histórias de vida complexas.

Os meios de comunicação têm um papel decisivo na criminalização da juventude, destacando atos de violência protagonizados por jovens. Esta presença midiática, que facilmente se converte em pressão social e que gera a necessidade de dar respostas rápidas a problemas complexos tem levado, em muitos casos, a ter os jovens como alvo das reações governamentais. No entanto, em seus efeitos práticos, estas reações têm se materializado em medidas tais como a redução da idade penal, políticas de "mão firme" e de tolerância zero que, na maioria dos casos, longe de sugerir uma solução séria e firme para o problema, tem contribuído para agravar a situação.

É este, sem dúvida, o contexto regional onde devemos colocar um dos principais desafios que devem ser abordados em todo processo de reforma do setor de segurança: a relação entre a polícia e os jovens e as percepções sociais destes coletivos que viemos construindo socialmente.

Primeiras idéias para a abordagem da relação entre jovens e polícia

Toda (boa) política que queira realmente aprofundar-se na mudança da situação de insegurança e violência deve, desde o início, abordar uma análise integral do que, por que, quem, quando e como.

Se nos referirmos a um item preciso desta complexa situação, tal como pode ser a questão da juventude, várias reflexões podem ser formuladas. Em primeiro lugar, é necessário diferenciar entre infância (menores de 18 anos) e juventude (menores de 24 anos). Além de diferenças legais (a infância está protegida por uma série de ferramentas nacionais e internacionais), também existem diferenças substanciais em relação à vinculação com o crime.

Se é certo que os jovens – especialmente os homens - são o principal grupo de risco como vítima da violência, ao mesmo tempo em que constituem a principal faixa etária na qual se encontram os agressores 2, isto não é o mesmo do que se falar de infância. Diferentemente dos jovens, as crianças são essencialmente vítimas e poucas vezes vitimizadores 3. Utilizando estatísticas de incidência policial, a presença de agressores menores de 18 anos nos países da América Latina é bem menor (cerca de 4% dos presos 4). No entanto, é o grupo da população que sofre de maneira mais direta as medidas punitivas, como a diminuição da idade penal ou as políticas de "mão firme". Medidas essas que estão baseadas em uma história particular e no excepcional, o que atenta contra a idéia de justiça. Além disso, não servem para mitigar o problema (já que a incidência deste grupo da população é baixa).

Em escala internacional, existem três instrumentos internacionais das Nações Unidas que estabelecem um primeiro quadro que pode ser de ajuda para definir a relação entre polícia e jovens. Estes documentos são: o Estatuto dos Direitos da Criança, que estabelece a doutrina de sua proteção integral - tanto legal quanto social -, e dois documentos não vinculantes que tratam sobre a delinqüência juvenil e a necessidade dos agentes de polícia que trabalham com crianças e jovens receberem uma capacitação especial, constituindo-se em contingentes especiais da polícia com essa finalidade (regra 12.1).

Por sua vez, as Diretrizes das Nações Unidas para a Prevenção da Delinqüência Juvenil (Diretrizes de Riad), que foram criadas para prevenir de forma eficaz a delinqüência juvenil, também reafirmam a necessidade de capacitação do pessoal que faz cumprir a lei para que possam atender às necessidades especiais dos jovens (artigo 58) 5.

Cara

A América Latina conta com bons exemplos de como diversos corpos de polícia têm aprendido a lidar com a violência juvenil de um modo construtivo e eficaz. A maioria dessas experiências tem como base de trabalho um paradigma de polícia comunitária.

A tarefa policial com participação da comunidade tem se convertido em uma estratégia importante de aplicação da lei para combater a violência juvenil e outros problemas criminais em diversas partes do mundo. A mesma pode adotar muitas formas, mas seus ingredientes essenciais são a criação de associações comunitárias e a gestão dos problemas da comunidade. Por exemplo, em alguns programas, a polícia colabora com profissionais da saúde mental para identificar e referenciar os serviços pertinentes para os jovens que tenham presenciado, experimentado ou cometido atos de violência. Isto lhes proporciona um adestramento especial e os vincula – em uma etapa inicial de desenvolvimento - aos profissionais da saúde mental apropriados. Ainda não foi determinada a eficácia desse tipo de programas, mas parecem ter um enfoque útil. Algumas experiências desta lógica são os casos do Rio de Janeiro (Brasil) ou da Nicarágua, comentados a seguir.

O Grupo de Policiamento em Áreas Especiais (GPae) do Rio de Janeiro foi criado em 2000 como um corpo especial dentro da Polícia Militar, que estabelecia um modelo policial baseado nas seguintes finalidades: a) ser mais pró-ativo do que reativo; b) propiciar e testar um policiamento comunitário no Rio de Janeiro e c) criar órgãos mistos de representação e mediação permanente, como o Conselho Comunitário sobre Segurança e Cidadania.

Os principais objetivos do GPae eram promover o policiamento público regular em favelas ou áreas críticas pela prevenção do crime, centrando-se na redução dos fatores de risco para crianças e jovens; na redução do medo, através de um esforço constante de interação com a força policial e da prevenção e repressão das atividades ilegais da polícia (falta de disciplina; convivência com a criminalidade, corrupção, abuso de poder, etc.) 6.

O Departamento de Assuntos Juvenis da Polícia Nacional da Nicarágua é coordenado pela Polícia Nacional. Este programa é considerado um dos mais exitosos do continente na prevenção e redução da violência relacionada com gangues. O programa consiste em trabalhar o fenômeno das gangues a partir das relações comunitárias e da gestão interinstitucional. Mais de mil policiais trabalham nessa área realizando trabalho preventivo com as famílias, a comunidade e a escola. A polícia, com um caráter pró-ativo, trabalha pela inserção social dos jovens em risco, tendo conseguido uma transformação destes jovens das gangues em agentes sociais e comunitários 7.

Coroa

O caso mais evidente de medidas polêmicas e questionadas na sua tentativa de reduzir a violência juvenil pode ser encontrado nas políticas de "mão firme" na América Central. Estas medidas, longe de terem reduzido os níveis de incidência de violência das gangues juvenis, têm contribuído mais para sua evolução e sofisticação. Dado que no nível operacional estas medidas consistiam na prisão dos indivíduos suspeitos de pertencer a uma mara (sob critérios basicamente estéticos, por levar certas tatuagens ou certa vestimenta), as direções destas organizações estabeleceram que seus novos membros abandonassem essas práticas, tornando sua identificação mais difícil.

Os códigos internos têm se endurecido fechando as portas que existiam anteriormente, acabando com os processos de diálogo e mediação que antes ocorriam entre algumas lideranças comunitárias e religiosas, e adquirindo táticas de confronto menos expostas, mais sofisticadas e com maior poder de fogo. A relação com o grande crime organizado (sobretudo tráfico de drogas e de armas) também tem crescido como resposta a estas medidas, apesar de nem todas as clickas (unidades operacionais das maras) manterem relação com o crime organizado 8.

Um longo caminho a seguir

Em todo caso, as respostas que classicamente foram dadas à delinqüência juvenil têm tido escassos resultados positivos. A repressão, agindo apenas sobre os efeitos e as expressões mais visíveis do problema, sem mergulhar nas causas profundas que os geram, tendem a simplificar um problema complexo e, portanto, difícil de ser abordado.

O tradicional conceito de segurança tem sido redefinido com o objetivo de incluir não só a estabilidade e a não-agressão aos Estados (teoria predominante até os anos 90), mas também à segurança e ao bem-estar das pessoas. Isso implica em um reconhecimento do vínculo entre segurança, desenvolvimento e governabilidade, sendo que não se pode considerar nenhum desses conceitos isoladamente sem o conjunto dos outros 9. Executada com eficácia e sob uma prática de transparência e de prestação de contas públicas, o setor de segurança contribui para a redução da violência e, portanto, para uma melhor governabilidade e um próspero desenvolvimento.

Contudo, as pessoas que trabalham temas relacionados à segurança, em algumas ocasiões, esquecem que para toda resposta é necessária uma reflexão pausada. É necessário ir até o melhor e não até o mais fácil. Isto pode ser estendido tanto aos políticos, aos corpos de segurança e às ONGs, quanto aos formadores de opinião. Desmistificar o fato da juventude ser sinônimo de violência e de toda a polícia ser corrupta é uma tarefa que todos temos para frente. Não podemos generalizar nem criminalizar todo um coletivo pela ação de pessoas individuais. O desafio da polícia na América Latina é recuperar o foco de seu trabalho - servir e proteger - recuperando os valores nos quais baseia-se a fundação das polícias modernas. O caminho é longo e com numerosos desafios, mas não é impossível.

Fonte: Comunidade Segura

Rastreador obrigatório causa polêmica

Fábricas terão de colocar dispositivo em carros novos em 2009.
Lei levanta discussão sobre prioridades de equipamentos de segurança.

Um dispositivo de segurança, oferecido de graça por boa parte das seguradoras, será item obrigatório nos veículos zero quilômetro em dois anos. Mas o custo da novidade já começa a gerar discussão.

Existem várias centrais rastreamento de veículos no país, que prestam um serviço sofisticado. Os operadores podem ver na tela a localização de um carro desde que ele esteja equipado com um GPS, que marca a posição do veículo com ajuda de satélites, e com um transmissor de dados que passa essa informação para a central. Hoje no mercado, o equipamento custa de R$ 1 mil a R$ 2 mil.

É um dispositivo como esse que o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) está obrigando as fábricas a colocar em todos os carros novos a partir de agosto de 2009.

A conta será paga pelo consumidor - o custo do rastreador será incorporado ao preço do carro zero. E pode ser um dinheiro jogado fora, porque a resolução do Contran não obriga o dono do carro a pôr o dispositivo para funcionar. Muitos não irão fazer isso porque é preciso contratar uma empresa que faz o rastreamento e pagar a mensalidade pelo serviço.

A mensalidade hoje custa entre R$ 50 e R$ 100. Quem não pagar terá uma peça inútil dentro do carro. Para o Contran, o rastreador, quando ativo, é um equipamento antifurto. Um professor de engenharia automotiva discorda. O dispositivo não impede o roubo, apenas localiza o carro depois de ele ter sido levado embora. Por isso acha que é uma lei que pode acabar revogada, como a do kit de primeiros socorros nos carros.

"Do ponto de vista objetivo técnico é uma questão de prioridades de itens de segurança. Há outros itens mais importantes, como airbag e freios ABS antiderrapantes", diz o professor Ronaldo Salvagni.

Especialistas lembram um detalhe importante: o rastreador precisa estar escondido em lugar incerto. O que não poderá ser feito numa linha de montagem.

“Por vir de fábrica isto significa estar padronizado dentro do veiculo, ou seja, a mesma informação que eu tenho o ladrão também tem - a posição em que vai estar instalado esse equipamento dentro do carro”, diz Élcio Fernandes, diretor de empresa de monitoramento.

O presidente do Contran, Alfredo Peres da Silva, diz que está apenas obedecendo a lei. "Existe uma lei complementar 121, de 8 de fevereiro de 2006, que determinou que o Contran regulamentasse o dispositivo antifurto obrigatório em todos os veículos novos saídos de fábricas ou importados. É uma determinação legal."

Mas a lei apenas cita dispositivos antifurto em geral, não exige rastreador. Quem terá de pagar por ele não está gostando.

“Acho que não é justo, é uma imposição, acho que tem que ficar a critério de cada um decidir se quer ou não o equipamento”, diz o advogado Adilson Serra.

“O airbag é muito mais importante no meu modo de ver, porque é segurança pessoal. Isso também não tá vindo em todos os carros. É opcional né?”, afirma o economista Laerte Manduca.

A Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos diz que é contra a obrigatoriedade, mas que vai cumprir a lei, repassando o custo do equipamento para o consumidor.

Fonte: Portal G1

Arquitetura contra o crime

Você passaria a pé, à noite, numa rua escura, deserta e cheia de becos, num bairro conhecido pela violência? Havendo escolha, provavelmente não. A ciência comprova o que sabemos por intuição: o espaço urbano pode facilitar a prática de delitos. Desde a década de 60, principalmente nos EUA e na Inglaterra, estudos vêm mostrando a relação direta entre detalhes arquitetônicos, urbanísticos e paisagísticos das cidades e os níveis de criminalidade. Lá, a área de estudo é conhecida por Crime Prevention Through Environmental Design (ou Prevenção do Crime Através da Arquitetura Ambiental).

No Brasil, o pesquisador pioneiro é o tenente coronel Marcos Antonio Amaro, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, autor do livro “Arquitetura Contra o Crime”, lançado neste ano, único título até o momento disponível no país. A segunda, a ser lançada em breve, é de autoria do tenente coronel Roberson Luiz Bondaruk, comandante do Regimento de Polícia Montada Coronel Dulcídio, do Paraná. Editado com apoio da Universidade Federal do Paraná, o livro deverá se chamar “A Influência do Ambiente nos Índices de Criminalidade”.

“O espaço urbano das cidades brasileiras, seja público ou privado, apresenta, em regra, algumas características que por vezes facilitam ou induzem à prática de delitos. Mas há poucos estudos nacionais a respeito de como esta influência ocorre. Estabelecer os níveis de tal influência na criminalidade é de fundamental importância para os órgãos de segurança”, afirma o tenente-coronel Bondaruk.

Segundo Amaro, a arquitetura do crime define-se como “um conjunto de ações e medidas com o objetivo de diminuir a probabilidade de ocorrência de delitos e aumentar a sensação de segurança através de intervenções no desenho urbano.” A literatura indica três estratégias básicas de abordagem da questão: controle de acesso, vigilância natural e reforço territorial.

O controle de acesso visa reduzir a oportunidade de ocorrências, criando a sensação de risco para o elemento que pretende cometer um delito, seja pela presença de guardas, porteiros ou vigilantes, pela existência de trancas, correntes e fechaduras ou pela própria definição do espaço.

A vigilância natural limita a ação do delinqüente ao causar nele a sensação de que está sob vigilância. “É o famoso conceito do ‘ver e ser visto’, posto que todo o criminoso, em seu processo de elaboração mental que antecede o ato delitivo, se pergunta: ‘Estou sendo observado?’ O risco de a resposta ser ‘sim’, ainda que por pessoas que num primeiro momento não pudessem fazer frente aos recursos de que dispõe para a conclusão de seu intento, na maioria das vezes inibe esta atitude, o que pode mudar grandemente o desfecho de tal situação”, explica Bondaruk. Do ponto de vista das vítimas em potencial, a vigilância mútua é tranqüilizadora, já que as pessoas costumam se sentir mais seguras sabendo que outras as observam, mesmo que não sejam policiais. Na literatura, a vigilância natural é tradicionalmente classificada como organizada (patrulhamento), mecânica (iluminação, câmeras) e natural (janelas, portas de vidro).

O reforço territorial, ou territorialidade, significa a vigilância de cada um em áreas próximas ao seu domicílio, cuidando e coibindo atitudes anti-sociais ao seu alcance, mesmo que precise acionar a polícia para fazê-lo, quando se sentir ameaçada pela agressividade dos invasores.

Detalhes que fazem diferença

Entre as estratégias para a melhoria da segurança sob a perspectiva da arquitetura contra o crime estão o posicionamento de portas e janelas para melhorar a visibilidade; o uso de grades ao invés de muros; a eliminação de detalhes arquitetônicos que possam ser usados como degraus de acesso; a alocação de espelhos em pontos estratégicos; no caso de estabelecimentos comerciais, a posição do caixa em relação à entrada da loja e a não obstrução da frente da loja com mercadoria ou propaganda; a construção de pontes e viadutos de forma que não permitam a “favelização” de suas partes inferiores; ao projetar quadras e o traçado de ruas, buscar a visibilidade, evitando pontos cegos ou isolados no espaço urbano; e pensar o paisagismo de forma que não gere encobrimento da visão ou a projeção de sombras à noite.

Além destes fatores relativamente óbvios, Bondaruk revela influências mais subliminares do ambiente sobre a atitude das pessoas, como a decoração de danceterias. “Estudamos o aumento da temperatura interna, as cores e a textura das paredes, o estilo de iluminação, entre outros aspectos, e comprovamos que eles alteram de forma marcante o comportamento dos freqüentadores, podendo levá-los a um maior nível de estresse e agressividade, ainda que não usem drogas ou bebidas alcoólicas”, conta.

De acordo com o militar, os estudos nesta área demandam o engajamento não apenas dos órgãos de segurança, mas de universidades, arquitetos, engenheiros, urbanistas, paisagistas, além da própria comunidade. “Estudar a influência da arquitetura sobre o crime é uma eficiente forma não-violenta de combate à criminalidade. Buscar soluções científicas para os problemas de segurança pública é infinitamente melhor do que repetir velhas fórmulas de policiamento reativo, praticados na polícia brasileira”, defende.

Prevenção em residencias

Durante dois anos, a Policia Militar do Paraná realizou uma pesquisa relacionando criminalidade e planejamento urbano. Conduzida pelo Regimento de Policia Montada “Coronel Dulcídio”, foram pesquisados as 101 residências e os 100 pontos comerciais mais atacados por ladrões em Curitiba e entrevistados 287 criminosos presos. Conclusão: os aspectos arquitetônicos das cidades e suas moradias são itens importantes para a prevenção dos crimes. Saiba mais sobre este interessante assunto lendo a entrevista com o Coronel PM Roberson Luiz Bondaruk, coordenador do projeto.

Primeseg: Por que os fatores ambientais também podem ser determinantes para uma boa segurança pública?
Coronel PM Roberson: O resultado da pesquisa prova o que vem sendo estudado há muito tempo fora do país, mas que ainda não é conhecido no Brasil: as casas com mais de um arrombamento tem algumas particularidades, o que mostra que a arquitetura é determinante na escolha do criminoso.

Primeseg: Pode nos explicar melhor esta afirmação?
Coronel PM Roberson: Veja o que descobrimos durante a pesquisa: ao contrário do que se pensa comumente, 71% dos criminosos preferem assaltar residências com muros, contra 29%, com grades. Isso ocorre, segundo os próprios presos, porque o muro impede que alguém os veja de fora da propriedade. Sobre que tipo de fatores facilita a prática de furto, 21% afirmaram preferir locais próximos a terrenos baldios; 20% locais com pouca luminosidade e 18% áreas com cantos escuros.

Primeseg: Pode nos detalhar mais sobre este ponto da pesquisa?
Coronel PM Roberson: Pelo questionário realizado nas 101 residências, descobriu-se que em 60% delas o método empregado pelo criminoso foi a escalada. Apenas em 2% houve uso de chaves falsas. Outro dado importante é que 12% das casas foram assaltadas porque o próprio morador deixou o portão aberto.

Primeseg: O que este trabalha mostra para a população em geral?
Coronel PM Roberson: Os dados da pesquisa nos mostram que tomar providências simples, como, por exemplo, dificultar a escalada para os ladrões, faria com que o índice de criminalidade diminuísse muito. Cerca de 70% dos crimes que a polícia atende são de baixo potencial ofensivo. Pequenos furtos ou roubos, se fossem resolvidos através da arquitetura ou do comportamento, eliminando a oportunidade, poderíamos, em tese, eliminar 70% da criminalidade.

Primeseg: Quer dizer que a arquitetura também pode ser considerada como aliada na prevenção da criminalidade?
Coronel PM Roberson: Claro. Este método de prevenção, chamado de arquitetura contra o crime, já é aplicado há mais de 40 anos em diversos países. O Paraná pretende trazer para o Brasil essa tecnologia de segurança pública. A estrutura de um banco, por exemplo, segue rigorosamente a arquitetura contra o crime. A gente quer que o comerciante não precise ser integrante de um grande grupo financeiro para ter acesso a essa tecnologia.

Primeseg: Como assim?
Coronel PM Roberson: Esse tipo de prevenção ao crime passa necessariamente por outras áreas, não vinculadas, costumeiramente, à de segurança pública. Está comprovado que, quando as medidas de arquitetura contra o crime são incluídas no projeto, elas saem a custo zero. Já se o engenheiro, arquiteto ou planejador urbano não souber isso, quando a casa for violada vai representar gasto.

Primeseg: Para implantar este pensamento na sociedade brasileira, o que já está sendo feito de concreto?
Coronel PM Roberson: Para divulgar estas técnicas específicas de prevenção contra o crime, a Polícia Militar já entrou em contato com o CREA-PR, universidades e escolas de Engenharia e Arquitetura e com a Associação Comercial do Paraná. Como resultado deste trabalho, a Universidade Federal do Paraná já definiu a criação de um núcleo permanente de pesquisa sobre a arquitetura contra o crime. No CREA-PR está em elaboração o primeiro curso de arquitetura contra o crime à distância. E a Associação Comercial do Paraná já aprovou a proposta, feita pela polícia, da criação de uma câmara técnica de arquitetura contra o crime.

Primeseg: E o que virá depois?
Coronel PM Roberson: O próximo passo é que esta preocupação seja levada para as ruas, casas e prédios. Há ainda a intenção de que isso seja incluído no plano diretor das cidades. Se os códigos cobram segurança contra sinistros, como acidentes e incêndios, queremos que preveja também a segurança antidelito.

Primeseg: Mas isto não irá sobrecarregar mais o cidadão?
Coronel PM Roberson: Não, muito pelo contrário. A proposta da Polícia do Paraná segue a filosofia da Polícia Comunitária, ou seja, fortalecer a participação da comunidade na segurança de forma simples e barata. Não queremos que a comunidade faça o trabalho de polícia, mas sim criar uma cultura da prevenção. Com todas as facilidades que a estrutura hoje oferece é muito fácil a ação de criminosos. Dificultando este aspecto, o cidadão estará automaticamente dando sua colaboração para a prevenção da criminalidade.

Fonte: Belgo Cercas e Cia.